INDIQUE UM AMIGO E GANHE! 

REGULAMENTO PROMOÇÃO INDIQUE E GANHE

Esta promoção é comercializada pela ART CONECT TELECOM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, doravante denominada simplesmente “ART CONECT”, inscrita no CNPJ nº 34.818.975/0001-43, com sede na Rua Quinta, 08, Marambaia, Belém - PA, CEP: 66623-200.

Antes de participar da Promoção, o Indicador deve ler todo o Regulamento e aceitar integralmente as condições e características expostas. A adesão à Promoção implica no entendimento e aceitação das suas condições.

DIRETRIZES GERAIS DA PROMOÇÃO

1.1. A Promoção “INDIQUE E GANHE” (doravante denominada Promoção) realizada pela ART CONECT tem por objetivo incentivar as indicações de novas adesões aos planos de internet.
1.2. A Promoção consiste em conceder ao INDICADOR o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por meio de PIX, em conta bancária de sua titularidade, e ao INDICADO 50% de desconto na primeira mensalidade do plano de internet contratado.

ADESÃO/VIGÊNCIA

A Promoção inicia em 10/08/2024 e continuará por tempo indeterminado, sendo encerrada a exclusivo critério da ART CONECT mediante comunicação, com antecedência de 10 (dez) dias úteis, no site oficial da empresa.
A comunicação será realizada no endereço eletrônico app.artconect.com.br.

ELEGIBILIDADE

São elegíveis à promoção pessoas físicas domiciliadas/sediadas em todo território nacional (Brasil), com idade a partir de 18 anos, exceto aqueles que possuam qualquer vínculo trabalhista e societário com a ART CONECT, incluindo colaboradores, prestadores de serviços, sócios, acionistas e grupos afins. Os participantes são subdivididos em dois grupos:
• INDICADOR: qualquer pessoa física que resida na região especificada e participe do processo de indicação.
• INDICADO: qualquer pessoa física que contrate, diretamente no canal exclusivo desta promoção, um dos planos de internet com opção de fidelidade da ART CONECT, por meio da indicação do INDICADOR, nos termos do item 5.
A instalação do serviço ao Indicado está condicionada à viabilidade técnica.

MECÂNICA DA PROMOÇÃO

A indicação somente será considerada válida após o Indicado assinar o contrato e ter sua instalação concluída no endereço informado. Os pagamentos e descontos serão efetuados no prazo de até 10 dias, a contar da finalização da ordem de serviço de instalação, condicionados à viabilidade técnica e disponibilidade de agenda da ART CONECT.
Não há limites quanto ao número de indicações.

COMO PARTICIPAR

Os interessados em participar da PROMOÇÃO devem preencher o formulário disponibilizado pela ART CONECT no endereço eletrônico app.artconect.com.br, fornecendo os seguintes dados:
Dados do Indicador:
• Nome completo;
• Endereço completo;
• CPF do INDICADOR;
• Telefones para contato (incluir algum número com WhatsApp);
• Chave PIX válida para transferência, vinculada a conta bancária de titularidade do INDICADOR;
Dados do Indicado:
• Nome completo;
• Endereço completo;
• Telefones para contato (incluir algum número com WhatsApp).
Após o preenchimento, os dados serão encaminhados para a equipe de vendas, que entrará em contato para consolidar a venda ao indicado. A participação na promoção é válida obrigatoriamente através do preenchimento do formulário oficial pelo INDICADOR.
O INDICADO deve contratar um dos planos de internet vigentes da ART CONECT, com opção de fidelidade, após o contato da equipe de vendas e assinatura do contrato.
A ART CONECT validará as informações fornecidas no formulário e as regras e condições da promoção, sendo que as informações dispostas nos formulários devem ser válidas.
Indicações verbais ou por qualquer outro meio diverso do especificado no regulamento não serão válidas.
O INDICADOR não poderá se autoindicar, sendo terminantemente proibidas indicações para instalação dos serviços no endereço do INDICADOR.

DO DEPÓSITO DO PIX E DESCONTO NA FATURA

Os pagamentos e descontos mencionados na cláusula 1.2 serão concedidos somente após a confirmação e aprovação do cadastro do Assinante Indicado, que ocorrerá através da instalação, ativação e assinatura do contrato com um dos planos de internet com opção de fidelidade da ART CONECT, obedecidos os prazos descritos no item 4.1.
A ativação está condicionada à viabilidade técnica e disponibilidade de agenda da ART CONECT.
É de inteira responsabilidade do INDICADOR fornecer dados corretos, especialmente os bancários para transferência de pagamento. O comprovante de transferência bancária servirá como comprovante de pagamento. Caso a transferência não seja concluída por divergência de dados, a ART CONECT entrará em contato com o INDICADOR através dos números de telefone fornecidos no formulário. O INDICADOR deve retornar o contato com a empresa no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da primeira tentativa de contato da ART CONECT. Excedido este prazo, a ART CONECT será desobrigada de efetuar os pagamentos e descontos mencionados na cláusula 1.2.
Caso o INDICADOR informe número incorreto de PIX que resulte em transferência para conta de terceiros, o pagamento será considerado realizado e quitado, visto que cabe ao INDICADOR a conferência dos dados informados.
Caso os dados fornecidos pelo INDICADOR sejam divergentes, o INDICADOR e o INDICADO não receberão as premiações.

DA AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao preencher o formulário, o INDICADO e o INDICADOR manifestam livre, informada e inequívoca autorização para que a ART CONECT realize o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade inerente à participação da promoção, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A ART CONECT envidará esforços para estabelecer medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A ART CONECT está autorizada a compartilhar os dados pessoais do INDICADO e INDICADOR com outros agentes de tratamento de dados, empresas parceiras e fornecedores, sujeitos às mesmas regras de confidencialidade, privacidade e controles de segurança, estabelecidas através de acordos de confidencialidade, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018 – LGPD.
A ART CONECT poderá manter e tratar os dados pessoais do INDICADOR e do INDICADO durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste instrumento.
Dados pessoais anonimizados ou pseudoanonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A adesão à promoção e indicação, independentemente do número, não gera entre o INDICADOR, INDICADO e a ART CONECT qualquer vínculo, em especial o trabalhista. Qualquer possível recolhimento de imposto, tais como FGTS, INSS, programas PAT, e outros, são de inteira responsabilidade do INDICADOR e do INDICADO.
INDICADOR e INDICADO, ao assinar esse termo, declaram pleno conhecimento da inexistência de qualquer vínculo com a ART CONECT, sendo somente participantes de promoção não cumulativa.
Os benefícios da promoção não serão convertidos, em nenhuma hipótese, em qualquer outra forma, vantagem ou benefício, e são intransferíveis.
A ART CONECT reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a presente promoção a qualquer momento, mediante comunicação no site app.artconect.com.br, conforme item 2.1.
Eventuais casos omissos neste Regulamento serão decididos a exclusivo critério da ART CONECT.
No caso de indicações duplicadas por indicadores diferentes, será considerada apenas a primeira indicação, de acordo com a data e hora de preenchimento do formulário.
O INDICADOR fica desde já advertido que o PIX será realizado se o processo de indicação e venda ocorrer mediante preenchimento de formulário no site da ART CONECT, fornecendo os dados solicitados, conforme item 5.1.
Somente serão consideradas vendas válidas para a promoção aquelas efetuadas após o recebimento do formulário, devidamente preenchido, conforme regulamento. Se o INDICADO entrar em contato para contratar e não houver formulário de INDICADOR para ele, a venda não será considerada válida para a promoção. Somente serão consideradas vendas válidas as que forem finalizadas pela equipe de vendas e que possuam formulário de INDICADOR preenchido até o momento da contratação pelo INDICADO.
Em respeito à privacidade do Usuário Indicado, a ART CONECT não poderá ceder quaisquer documentos que comprovem a efetivação da venda por quaisquer meios.
O presente benefício não poderá ser cumulativo com outras promoções similares da empresa.
Este regulamento, com todos os itens, disposições e instruções, forma um único instrumento de regimento da campanha supracitada e deve ser respeitado em sua totalidade.
Belém - PA, 30 de julho de 2024

ART CONECT TELECOM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA